Lei Nº 17.365 - 26 de Abril de 2021 Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos. País/região do ato: Brasil Coronavirus, Infecções por Coronavirus, Pandemias, 34661, Fatores Socioeconômicos, Vacinas, Importação de Produtos, Betacoronavirus Texto em Português Veja mais
Lei Nº 17.268 - 13 de Julho de 2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Cita Decreto Executivo 64.879 - Ret, de 21 de Março de 2020  Coronavirus, Infecções por Coronavirus, Betacoronavirus, Pandemias, Medidas de Segurança, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, Controle de Doenças Transmissíveis, Telemedicina, Desastres, Violência Doméstica, Gastos em Saúde, Despesas Públicas Texto em Português Veja mais